Ao Gabinete de Informação Geográfica, Topografia, Desenho e Cartografia (GIGTDC), compete:
- 1 -No domínio dos Sistemas de Informação Geográfica (SIG):
- a)Centralizar e disponibilizar a informação geográfica de interesse para o município, através da criação de bases de dados espaciais capazes de responder às exigências da administração do território, nomeadamente no auxílio à tomada de decisão;
- b)Apoiar os diversos serviços, principalmente na realização de estudos espaciais, na elaboração de cartografia temática para fins específicos, no garante da formação e do apoio técnico necessário à correta utilização do Sistema de Informação Geográfica e na coordenação dos diversos produtores de informação, de modo a evitar redundância de dados e a garantir a sua qualidade cartográfica, enquanto centro de competência técnica;
- c)Desenvolver o Sistema de Informação Geográfica do Município através do tratamento técnico da informação possível de ser georreferenciada;
- d)Facilitar o acesso à informação espacial e promover uma maior comunicação e coordenação entre os diferentes serviços, tornando o trabalho por eles desenvolvido simultaneamente mais rápido e eficiente.
- 2 -No domínio da Topografia (T):
- a)Executar os trabalhos de levantamento e nivelamentos topográficos necessários para projetos e obras municipais;
- b)Confirmar alinhamentos e cotas de soleira nas obras de construções particulares;
- c)Marcar lotes em zonas de reconversão;
- d)Implantar e/ou verificar a implantação das obras municipais;
- e)Assegurar a informação relativa a plantas topográficas.
- 3 -No domínio do Desenho e Cartografia (DC) compete:
- a)Assegurar aos diferentes serviços a reprodução de cartografia, estudos, projetos e planos no âmbito do ordenamento do território;
- b)Responder às solicitações dos munícipes relativas a informações sobre cartografia, estudos, projetos e planos no âmbito do ordenamento do território;
- c)Zelar pela manutenção e funcionamento do equipamento de reprografia e cartografia;
- d)Assegurar a manutenção e atualização cartográfica do Município;
- e)Assegurar a reprodução da cartografia, estudos, projetos e planos necessários ao funcionamento dos serviços;
- f)Colaborar com as comissões de toponímia;
- g)Colaborar com o sector de Projetos na realização de trabalhos relacionados com o desenho técnico;
- h)Assegurar as medições de projetos de obras particulares e loteamentos para contabilização das taxas a pagar;
- 4 -No domínio da Gestão Urbanística e Planeamento (GUP) compete:
- a)Assegurar as tarefas solicitadas aos técnicos que partilham funções no Gabinete de Apoio Técnico (GAT) no âmbito da gestão urbanística, planeamento territorial e projeto.
- 5 -Além das competências previstas nos números anteriores, compete-lhe ainda exercer as demais funções, que no âmbito da sua atividade lhe forem determinadas.