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Artigo 77.º — Conteúdo da autorização de rejeição

Vigente desde: 09/07/2009
  1. 1 -Na autorização referida no n.º 1, do artigo 76.º devem constar os seguintes elementos, para além de outros que se considerem necessários:
    1. a)Caudais rejeitados (diários, de ponta horário, de ponta instantâneo, etc.);
    2. b)Valores dos parâmetros fixados para a descarga;
    3. c)Periodicidade das descargas;
    4. d)Equipamento de controlo para efeitos de inspecção e fiscalização;
    5. e)Sistema de auto-controlo, especificando, nomeadamente, os parâmetros a analisar, métodos analíticos, precisão dos resultados, bem como a frequência e o tipo de amostragem e a periodicidade do envio dos registos à entidade gestora;
    6. f)Montante da taxa de ligação, cuja fórmula de cálculo consta do Anexo IV ao presente Regulamento;
    7. g)Termo do prazo da autorização de rejeição.
  2. 2 -Para a ligação de instalações industriais à rede pública, a autorização poderá impor a execução, antes da câmara de ramal de ligação, designadamente de:
    1. a)Retentor de sólidos grosseiros;
    2. b)Retentor de areias;
    3. c)Retentor de gorduras;
    4. d)Tanque de regularização e ou homogeneização.
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