A decisão sobre atribuição de apoios no âmbito do presente Programa é comunicada às entidades destinatárias no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis após a data da respetiva decisão pela entidade competente.
A decisão sobre atribuição de apoios no âmbito do presente Programa é comunicada às entidades destinatárias no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis após a data da respetiva decisão pela entidade competente.