Esta medida de apoio consiste na atribuição de um montante fixo anual, destinado a fazer face aos encargos decorrentes do funcionamento e desenvolvimento da atividade regular das entidades destinatárias nos termos seguintes:
- a)APEE - atribuição do montante anual de (euro) 200,00 (duzentos euros);
- b)APEE de Agrupamento de Escola - atribuição do montante anual de (euro) 200,00 (duzentos euros) por cada uma das Escolas que integram a respetiva associação;
- c)Federações ou Confederações sedeadas no Município de Odivelas - atribuição do montante anual de (euro) 500,00 (quinhentos euros).