O presente regulamento pode ter caráter financeiro ou não financeiro. Regula e estabelece as condições de concessão de apoios pela Junta de Freguesia de Moita, na área territorial da freguesia.
- 1 -Os apoios financeiros serão:
- a)À atividade das entidades e organismos a projetos ou atividades de interesse para a Freguesia.
- b)Apoio na aquisição de equipamentos sociais, desportivos, culturais, recreativos e outros.
- c)Os apoios financeiros são sempre atribuídos de forma a não comprometer a execução do orçamento da freguesia.
- d)Os apoios financeiros poderão ser concedidos anualmente ou repartidos em prestações com base na atividade de cada entidade.
- e)Os apoios logísticos dependem da disponibilidade dos meios solicitados.
- 2 -Apoios não financeiros:
- a)Consistem na cedência de equipamentos, espaços físicos, divulgação e promoção de projetos ou atividades, em suportes gráficos.