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Artigo 14.º — Plenário

Vigente desde: 24/03/2021
  1. 1 -O plenário é constituído por todos os membros do Conselho Municipal de Economia e Desenvolvimento referidos no n.º 1 do artigo 6.º
  2. 2 -O Conselho Municipal reúne ordinariamente quatro vezes por ano e extraordinariamente por iniciativa do Presidente do Conselho ou de um terço dos seus membros.
  3. 3 -Compete ao Presidente do Conselho a convocação de todas as reuniões, sendo a convocatória entregues a cada um dos membros do Conselho, dela constando o dia, hora e local da reunião e a respetiva ordem do dia.
  4. 4 -A marcação de cada uma das reuniões ordinárias é realizada no final da reunião ordinária.
  5. 5 -A convocatória é enviada em carta simples, com a antecedência mínima de 10 dias.
  6. 6 -A convocação de uma reunião extraordinária processa-se de forma análoga à descrita no número anterior, sendo o prazo de convocação reduzido para 5 dias.
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