- 1 -De cada reunião será lavrada uma ata na qual se registará o que de essencial se tiver passado, nomeadamente as faltas verificadas, os assuntos apreciados, os pareceres emitidos, o resultado das votações e as declarações de voto.
- 2 -Em cada reunião será elaborada uma folha de presenças, rubricada por todos os membros presentes, a qual será anexada à ata da reunião correspondente.
- 3 -As atas são apreciadas/aprovadas por todos os membros que nela participem, na reunião seguinte.
Artigo 18.º — Atas das Reuniões
Vigente desde: 24/03/2021