- 1 -As desistências ou alterações à inscrição inicial do serviço de refeições deverão ser comunicadas pelos Encarregados de Educação on-line na Plataforma SIGA ( siga1.edubox.pt) na área pessoal de cada Encarregado de Educação em CANDIDATURAS, ou, em casos excecionais, recorrendo a impresso próprio em formato de papel.
- 2 -Em casos excecionais em impresso próprio em formato de papel, disponibilizado pelo MSMF nas Secretarias dos Agrupamentos de Escolas e na Divisão de Educação da Câmara Municipal.
- 3 -O não cumprimento do estipulado nos números anteriores obriga à continuidade do pagamento do serviço nos termos da inscrição inicial.
Artigo 9.º — Desistências e Alterações à Inscrição Inicial
Vigente desde: 21/03/2022