A participação no programa não confere vínculo laboral com o Município nem constitui relação de prestação de serviços, sendo exclusivamente enquadrada como atividade de ocupação de tempos livres e formação não formal.
A participação no programa não confere vínculo laboral com o Município nem constitui relação de prestação de serviços, sendo exclusivamente enquadrada como atividade de ocupação de tempos livres e formação não formal.