- 1 -Quando se trate de UC realizadas em estabelecimentos de ensino superior portugueses, a classificação das UC creditadas é a classificação atribuída pelo estabelecimento de ensino superior onde foram realizadas, e de acordo com os critérios definidos pela análise realizada pela CRCC, no que diz respeito a situações em que mais do que uma UC realizada contribui para a creditação.
- 2 -Quando se trate de UC realizadas em estabelecimentos de ensino superior estrangeiros, a classificação das UC creditadas:
- a)É a classificação resultante da Escala Europeia de Comparabilidade de Classificações, nos termos definidos em CTC ou outros normativos legais aplicáveis;
- b)É a classificação atribuída pelo estabelecimento de ensino superior estrangeiro quando esta adote a escala de classificação portuguesa;
- c)É a classificação resultante da conversão proporcional da classificação obtida para a escala de classificação portuguesa, de acordo com o despacho 281145/B/2008 de 31 de outubro, bem como com a Tabela de Conversão de Escalas de Classificação, emitida pela Direção Geral do Ensino Superior em novembro de 2011, conforme aplicação do mesmo despacho, quando o estabelecimento de ensino superior estrangeiro adote uma escala diferente desta e não utilize os ECTS.
- 3 -A classificação a atribuir nos processos de creditação de competências adquiridas em contexto profissional deve resultar de uma avaliação efetiva, realizada através dos métodos mais adequados a cada curso e ao perfil de cada estudante, de modo a assegurar a autenticidade, a adequação, a atualidade e a equidade nas classificações, dos resultados da aprendizagem e ou das competências efetivamente adquiridas, creditadas nos planos curriculares de acordo com o n.º 4 do artigo 5.º
- 4 -Toda a documentação referente ao processo de reconhecimento e creditação de competências será anexada ao processo individual do estudante.
Artigo 11.º — Atribuição das classificações
Vigente desde: 14/03/2024