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Artigo 4.º — Princípios e procedimentos

Vigente desde: 14/03/2024
  1. 1 -Regime de reingresso:
    1. a)Aos estudantes que reingressem, é creditada a totalidade da formação obtida durante a inscrição no mesmo curso ou no curso que o antecedeu.
  2. 2 -Regime de mudança de par instituição/curso:
    1. a)Aos estudantes admitidos por mudança de instituição, é reconhecida a formação obtida durante a anterior inscrição no curso de origem;
    2. b)Em casos devidamente fundamentados em que, face ao nível ou conteúdo de algumas UC, não seja possível aplicar a regra da alínea anterior, o número de créditos para a obtenção do grau académico não pode ser superior à diferença entre o número de créditos necessários para a obtenção do grau e 90 % do valor creditado.
    3. c)Aos estudantes que mudem de curso é creditada a formação que se adeqúe ao novo curso.
  3. 3 -Concurso especial para titulares de curso superior em estabelecimentos de ensino superior nacionais:
    1. a)A formação realizada pelos titulares de curso superior candidatos a concurso especial é creditada nos termos do disposto no artigo n.º 2 do presente Regulamento.
  4. 4 -Concurso especial para titulares de matrícula e inscrição em estabelecimentos e cursos de ensino superior estrangeiros:
    1. a)A formação realizada pelos titulares de matrícula e inscrição em estabelecimentos e cursos de ensino superior estrangeiros é creditada nos termos do disposto no artigo n.º 2 do presente Regulamento.
    2. b)A formação realizada por estudantes em estabelecimentos de ensino superior estrangeiro ao abrigo da mobilidade é creditada nos termos definidos nos contratos de aprendizagem (learning agreement).
  5. 5 -Formação pós-graduada não conferente de grau académico realizada em estabelecimentos do ensino superior nacional:
    1. a)Esta formação poderá ser creditada até ao máximo de 50 % dos créditos do curso em que se inscreveu e em cumprimento do disposto no artigo n.º 2 do presente Regulamento.
  6. 6 -Para a formação obtida em instituições de ensino superior, antes da reorganização decorrente do Processo de Bolonha, ou sem créditos atribuídos segundo o ECTS:
    1. a)Deverão ser creditados 60, 30, 20 créditos por cada ano, semestre ou trimestre curricular, respetivamente, quando a formação a tempo inteiro prevista para estes períodos estiver completa;
    2. b)Para a formação obtida em períodos incompletos (anos, semestres e trimestres curriculares) a creditação de uma dada UC deverá corresponder ao peso relativo dessa UC, no conjunto das UC desse período, em termos de horas totais e trabalho do estudante.
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