- 1 -O concurso é aberto com a apresentação de candidaturas que se encontram permanentemente abertas, devendo ser submetidas no mesmo ano da defesa e aprovação das dissertações ou da publicação dos artigos científicos.
- 2 -As candidaturas apresentadas fora do prazo indicado no número anterior são indeferidas liminarmente.
- 3 -A candidatura deve ser acompanhada pelos seguintes documentos, disponíveis no site do PNED:
- a)Formulário de candidatura, devidamente preenchido, não convertido para pdf;
- b)Trabalho a concurso, com identificação explicita do título e sem referência à identificação do autor;
- c)Declaração complementar de direitos de propriedade de direitos autorais.
- 4 -Não é aceite a candidatura que não preencha os requisitos previstos no número anterior.
Artigo 6.º — Candidaturas
Vigente desde: 09/03/2023