Os pedidos de redução de caução devem ser instruídos com os seguintes elementos:
- a)Documento comprovativo da qualidade de titular de qualquer direito que confira legitimidade ao requerente para deduzir o pedido;
- b)Relatório sumário das obras efetuadas, acompanhado dos respetivos certificados, pareceres ou informações técnicas emitidas pelas respetivas entidades instaladoras ou certificadoras; e,
- c)Fotocópia do livro de obra, devidamente preenchido, com descrição das obras executadas e do estado das mesmas, referente a cada projeto de especialidade, subscrito pelo técnico responsável.