No momento da receção provisória das obras de urbanização, devem verificar-se as seguintes condições:
- a)Os arruamentos e restantes infraestruturas, incluindo espaços verdes, sistemas de rega (programados e em funcionamento) e iluminação pública devem estar executados de acordo com o definido em alvará de loteamento ou contrato de urbanização;
- b)Os lotes devem estar modelados, piquetados e assinalados por meio de marcos; e,
- c)O mobiliário urbano deve estar instalado.