Ao Setor de Modernização Administrativa e Informática compete, nomeadamente:
- a)Assegurar o funcionamento e manutenção das redes dos equipamentos e dos sistemas informáticos e de telecomunicações necessários às atividades do Município;
- b)Executar as tarefas de recolha e tratamento automático de informação das aplicações e rotinas que sejam implementadas nos equipamentos atribuídos;
- c)Programar e controlar os circuitos de informação destinada ao tratamento automático dentro do serviço e nas suas relações com os utilizadores, em ordem a executarem-se as tarefas de acordo com as condições e prazos estabelecidos;
- d)Assegurar a execução dos procedimentos destinados a permitir adequada manutenção e proteção dos arquivos e ficheiros, qualquer que seja o seu suporte;
- e)Gerir, controlar e garantir a proteção, a salvaguarda das rotinas de segurança e a confidencialidade dos dados em qualquer suporte informático em uso no Município;
- f)Manter permanentemente atualizada toda a informação relativa a procedimentos da sua responsabilidade;
- g)Dar apoio à formação interna na área informática;
- h)Planear, programar e implementar o sistema de desmaterialização de documentos;
- i)Conceber e propor a aquisição de meios, programas e equipamentos informáticos adequados à melhoria da eficiência e da produtividade dos serviços na utilização de métodos e circuitos de trabalho convenientes na perspetiva da simplificação e da modernização administrativas, mediante consulta aos competentes serviços municipais;
- j)Prestar apoio técnico nos procedimentos de aquisição de meios, programas e equipamentos informáticos;
- k)Gerir as páginas da Intranet e a APP do Município;
- l)Proceder à atualização das bases de dados;
- m)Estudar e apoiar a criação de sistemas automatizados e interativos de divulgação aos munícipes das atividades dos órgãos e serviços municipais, implementando redes de recolha e difusão de informação que permitam, através do recurso a terminais, à descentralização do atendimento aos utentes e a prestação de alguns serviços públicos;
- n)Elaborar instruções e normas de procedimento quer relativas à utilização de equipamentos e aplicações, quer aos limites legais sobre o registo de dados pessoais, confidencialidade, reserva e segurança da informação;
- o)Colaborar com os restantes serviços do Município no processo de simplificação administrativa e de reengenharia de processos;
- p)Implementar o programa de Cibersegurança e garantir a sua atualização;
- q)Colaborar com os restantes serviços do Município, para a prossecução de interesses e objetivos comuns;
- r)Prestar informações e elaborar documentos e propostas que sejam solicitados pelos superiores hierárquicos no âmbito das atividades do serviço;
- s)Exercer as demais funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhe forem acometidos por lei, norma, regulamento, deliberação, despacho ou determinação superior.