Ao Setor de Planeamento e Gestão de Pessoal compete, nomeadamente:
- a)Garantir a elaboração, manutenção ou alteração do mapa de pessoal e em colaboração com o Setor de Contabilidade, do orçamento de despesas com o pessoal;
- b)Reunir os elementos necessários à elaboração de estatísticas e balanço social do pessoal da autarquia;
- c)Colaborar na execução do Relatório de Gestão;
- d)Assegurar a tramitação dos procedimentos de mobilidade, de recrutamento e seleção, e de integração;
- e)Prestar o apoio administrativo e colaborar nos processos de inquérito e disciplinares;
- f)Organizar, processar e liquidar remunerações e abonos e demais procedimentos inerentes;
- g)Fazer cumprir as obrigações fiscais a que estão sujeitos os trabalhadores, de acordo com as normas em vigor;
- h)Elaborar mapas e relações de descontos, facultativos ou obrigatórios, processados nos vencimentos dos trabalhadores e remetê-los às entidades destinatárias, nos prazos legais;
- i)Instruir todos os processos referentes a prestações sociais dos trabalhadores, nomeadamente os relativos a abonos de família, ADSE, Caixa Geral de Aposentações e Segurança Social;
- j)Elaborar as estatísticas necessárias para a Gestão dos Recursos Humanos;
- k)Organizar e manter atualizados os processos dos trabalhadores;
- l)Controlar a pontualidade, assiduidade e demais procedimentos inerentes;
- m)Efetuar a verificação de férias, faltas e licenças e assegurar o expediente respeitante a Juntas Médicas;
- n)Proceder à elaboração dos mapas de férias, promover a sua aprovação e proceder à distribuição pelos serviços depois de aprovados;
- o)Acompanhar os processos de acumulação de funções;
- p)Organizar os processos de acidentes de trabalho;
- q)Prestar às entidades competentes toda a informação obrigatória por lei;
- r)Assegurar os procedimentos relativos a estágios curriculares e profissionais, garantindo os contactos com as entidades externas e o cumprimento de eventuais protocolos existentes;
- s)Planear, desenvolver e monitorizar a política de formação profissional;
- t)Gerir o processo do Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho da Administração Pública (SIADAP), garantindo a sua correta aplicação;
- u)Colaborar com os restantes serviços do Município, para a prossecução de interesses e objetivos comuns;
- v)Prestar informações e elaborar documentos e propostas que sejam solicitados pelos superiores hierárquicos no âmbito das atividades do serviço;
- w)Coordenar as ações nas áreas da Medicina no Trabalho, promovendo ações de sensibilização das mesmas junto dos trabalhadores da Autarquia;
- x)Exercer as demais funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhe forem acometidos por lei, norma, regulamento, deliberação, despacho ou determinação superior.