Ao Setor de Empreendedorismo e Candidaturas compete, nomeadamente:
- a)Desenvolver e acompanhar os projetos estruturantes para o desenvolvimento económico do Município, em articulação com os restantes serviços municipais envolvidos em cada projeto;
- b)Promover e apoiar o empreendedorismo e a inovação na região;
- c)Apoiar e colaborar na definição de estratégias de desenvolvimento e respetiva implementação;
- d)Implementar medidas que visem o incremento das atividades económicas fundamentais ao desenvolvimento do Município;
- e)Manter atualizados todos os regulamentos relacionados com as atividades económicas desenvolvidas ou a desenvolver na área do Município;
- f)Estabelecer o método e o procedimento de controlo na elaboração de candidaturas no âmbito dos regimes com vista à obtenção de apoios ou fundos europeus ou de outro tipo;
- g)Elaborar e submeter as candidaturas a financiamento de fundos, assegurando a sua tramitação e solicitando a colaboração, sempre que necessário, a outros serviços municipais;
- h)Prestar apoio sempre que as operações sejam objeto de acompanhamento, de controlo e de auditoria pelas autoridades com competência em matéria de certificação, auditoria e avaliação dos fundos envolvidos;
- i)Elaborar informações e propostas sobre os processos de candidatura novos e em curso;
- j)Colaborar com os restantes serviços do Município, para a prossecução de interesses e objetivos comuns;
- k)Prestar informações e elaborar documentos e propostas que sejam solicitados pelos superiores hierárquicos no âmbito das atividades do serviço;
- l)Exercer as demais funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhe forem acometidos por lei, norma, regulamento, deliberação, despacho ou determinação superior.