- 1 -O Conselho é presidido pelo Presidente da Câmara Municipal ou pelo Vereador com competência delegada na área do ambiente.
- 2 -Compete ao Presidente convocar as reuniões e fixar a ordem do dia, bem como abrir e encerrar as sessões e dirigir os respetivos trabalhos.
- 3 -O Presidente é coadjuvado no exercício das suas funções por um Secretário, por si designado de entre os membros do Conselho.
- 4 -Compete ao Secretário registar as presenças nas reuniões, verificar o quórum, organizar as inscrições para uso da palavra, assegurar o expediente e lavrar as atas das reuniões.
Artigo 4.º — Presidência
Vigente desde: 24/03/2026