Art.º 20 · Regulamento n.º 29/2024 — Acesso ao fundo documental

1 -O serviço de leitura presencial e domiciliário prestado pela BMDJVC é gratuito.
2 -Compete à BMDJVC determinar o nível de acesso aos documentos, o qual pode ser livre, condicionado ou reservado.
3 -Consideram-se para efeitos de aplicação do presente Regulamento:
1. a)Fundo documental: todo o acervo documental da Biblioteca Municipal, nos diversos suportes;
2. b)Fundo livro antigo: o conjunto de volumes impressos entre os séculos XVI e XVIII;
3. c)Documentos de acesso livre: todos os livros, revistas, materiais didáticos, audiovisuais e multimédia, que se encontrem nas estantes das secções infantil e juvenil e de adultos;
4. d)Documentos de acesso condicionado: os expressamente assinalados como DEP/(depósito), por se tratarem de documentos que, apesar de constantes da base de dados da Biblioteca, não se encontram nas estantes das secções infantil e juvenil e de adultos, mas em depósito, cuja consulta e empréstimo domiciliário depende da prévia solicitação ao funcionário, designadamente:
  1. i)Obras únicas, raras ou de elevada procura;
  2. ii)Obras de valor bibliográfico, como as primeiras edições ou exemplares autografados pelo autor;
  3. iii)Obras que integrem exposições bibliográficas;
  4. iv)Enciclopédias, dicionários, jornais, legislação e publicações periódicas.
5. e)Documentos de acesso reservado:
  1. i)Obras que integrem o Fundo livro antigo;
  2. ii)Obras em mau estado de conservação.

Artigo 20.º — Acesso ao fundo documental