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Artigo 16.º — Especificações do levantamento topográfico e planta de implantação ou de síntese

Vigente desde: 25/03/2021
  1. 1 -Todas as peças desenhadas estão georreferenciadas, no sistema de coordenadas PT-TM06/ETRS89.
  2. 2 -Todas as peças desenhadas cumprem com a lista de layers/camadas e respetiva simbologia, respeitando as especificações do "Catálogo Intermunicipal de Layers/Camadas", contendo os limites da parcela de terreno a intervencionar e os polígonos dos edifícios sobre os quais incidem as operações urbanísticas, apresentados sob a forma de polígonos fechados, em diferentes layers/camadas.
  3. 3 -Podem ser admitidas novas layers/camadas que não estejam previstas no referido catálogo, desde que caracterizem melhor a realidade existente.
  4. 4 -O referido "Catálogo Intermunicipal de Layers/Camadas" está disponível nos "Serviços online".
  5. 5 -Todas as peças são entregues com a data do levantamento em formato dd-mm-aaaa.
  6. 6 -A unidade utilizada é o metro (1 m = 1 unidade), com precisão de três casas decimais.
  7. 7 -Os pontos cotados (X, Y, Z) e curvas de nível 3D possuem a equidistância máxima de 0,2 metros.
  8. 8 -O perímetro correspondente ao limite da propriedade deve contemplar uma faixa envolvente mínima de 15 metros.
  9. 9 -A definição das empenas das construções confrontantes é voltada para o terreno e respetivas cotas altimétricas (empenas e cumeeiras).
  10. 10 -A representação de uma característica geográfica numa camada é completa, não dependendo de elementos geográficos de outras camadas, ainda que isso implique duplicação.
  11. 11 -Os elementos do tipo "área" são do tipo linha ou polilinha e estão corretamente fechados (erro topológico nulo).
  12. 12 -Os elementos do tipo "linha" utilizam uma geometria simples, não sendo admissível o uso de splines.
  13. 13 -Os elementos do tipo "ponto" são representados como blocos e nunca como um conjunto de elementos desenhados individualmente (explodidos).
  14. 14 -Os elementos do tipo "texto" pertencem à camada da entidade que representam ou referenciam.
  15. 15 -As tramas ou preenchimentos são colocadas na camada da entidade que representam ou referenciam e não devem estar desagregados (explodidos).
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