1 - As taxas a aplicar pela ocupação de espaços para obras são definidas em função do metro linear ou quadrado de ocupação e o seu custo mensal.
2 - Com as seguintes fórmulas:
A) TOVPO = e x t x ctotal
a) e = espaço de ocupação m
b) t = tempo de ocupação (mês)
c) ctotal = custo total necessário para a prestação do serviço (inclui custos de recursos humanos)
b) TOVPD = e x t x ctotal
a) e = espaço de ocupação m
b) t = tempo de ocupação (mês)
c) ctotal = custo total necessário para a prestação do serviço (inclui custos de recursos humanos)
3 - Os valores podem ser fracionados ao dia.
4 - Os valores previstos no n.º 1 são atualizados anual e automaticamente, tendo em atenção a taxa de inflação.