É republicado em anexo o Regulamento de Utilização das Viaturas de Transporte Coletivo de Passageiros (Atividades Educativas, Culturais, Desportivas e Recreativas), com a redação atual.
ANEXO
(Republicação)
Regulamento de utilização das viaturas de transporte coletivo de passageiros (atividades educativas, culturais, desportivas e recreativas)