- 1 -As dúvidas e os casos omissos são resolvidos por despacho do Reitor.
- 2 -Para efeitos do disposto no número anterior, são atendíveis os princípios e as normas constantes no EBI.
- 3 -O presente Regulamento revoga o Regulamento n.º 341/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 98, de 20 de maio.
- 4 -O presente Regulamento entra em vigor logo que aprovado e publicitado nos termos legais, sendo aplicável aos contratos de bolsas assinados após esta data.
28 de fevereiro de 2020. - O Reitor, Professor Doutor Paulo Jorge Ferreira.
ANEXO I
Modelo do Relatório Final de Apreciação do Programa de Bolsa a elaborar pelo Bolseiro
(ver documento original)
ANEXO II
Modelo do Relatório Final de Avaliação a elaborar pelo Orientador Científico
(ver documento original)
ANEXO III
Tabela dos Montantes das Bolsas
Valor de subsídios relativos a bolsas
(ver documento original)
ANEXO IV
Modelo do Contrato de Bolsa
(ver documento original)
313085026
Artigo 32.º — Disposições finais
Vigente desde: 26/03/2020