- 1 -O levantamento e a devolução dos equipamentos são efetuados através da aplicação "Oeiras Move".
- 2 -O utilizador é responsável pelo equipamento durante todo o período de tempo que decorre entre o seu levantamento e a sua devolução numa das docas ou estações da rede.
- 3 -O utilizador deve verificar se o equipamento se encontra em boas condições de utilização, devendo reportar qualquer avaria ou anomalia detetada no ato de levantamento ou no decurso da utilização do equipamento através da aplicação "Oeiras Move", sob pena da mesma lhe ser imputável.
- 4 -Na circulação com os equipamentos da rede, o utilizador encontra-se adstrito ao cumprimento das normas do Código da Estrada e respetiva legislação complementar, sendo proibida e punida nos termos do referido diploma, designadamente, a condução sob a influência de álcool ou de outras substâncias que afetem a sua capacidade de condução.
- 5 -O utilizador da rede encontra-se obrigado ao estrito cumprimento das seguintes regras:
- a)Fazer um uso adequado e prudente do equipamento;
- b)Proceder à devolução do equipamento numa das docas ou pontos de parqueamento da rede, sob pena de se considerar haver abandono do mesmo;
- c)Devolver o equipamento no estado conservação em que o recebeu, ressalvadas as deteriorações inerentes a uma prudente utilização.
Artigo 9.º — Regras de utilização dos equipamentos
Vigente desde: 15/03/2024