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Artigo 6.º — Formalização da Candidatura

Vigente desde: 15/03/2024
  1. 1 -A candidatura será apresentada em impresso próprio que será facultado ao requerente ou seu mandatário legal na Secretaria da União das Freguesias de Azambujeira e Malaqueijo ou no site da União das Freguesias de Azambujeira e Malaqueijo jf-azambujeiraemalaqueijo.pt
  2. 2 -Documentação apresentar:
    1. a)Fotocópia do bilhete de identidade/cartão de cidadão;
    2. b)Fotocópia do cartão de contribuinte;
    3. c)Fotocópia dos impressos do IRS e respetivos anexos de todos os elementos do agregado familiar e fotocópia de demonstração de liquidação do imposto, ou certidão comprovativa emitida pelo Ministério das Finanças, em caso de inexistência de declaração de IRS;
    4. d)Atestado da composição do agregado familiar.
    5. e)Documento comprovativo do reconhecimento do curso pelo Ministério da Ciência e Ensino Superior;
    6. f)Certificado de matrícula comprovativo da admissão no estabelecimento de ensino superior do ano a que corresponde a candidatura;
    7. g)Certificado de aproveitamento escolar obtido no ano letivo anterior;
    8. h)Documentos necessários para apuramento das fórmulas de cálculo;
    9. i)A União das Freguesias de Azambujeira e Malaqueijo poderá solicitar elementos/documentos adicionais relevantes para o apuramento da real situação socioeconómica do agregado familiar do aluno.
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