- 1 -As placas toponímicas devem ser colocadas logo que as vias ou espaços se encontrem numa fase de construção que permita a sua identificação.
- 2 -As placas devem ser afixadas, pelo menos, nos seus extremos, assim como em todos os cruzamentos ou entroncamentos que o justifiquem.
Artigo 16.º — Local de Afixação
Vigente desde: 26/05/2017