- 1 -Com excepção do disposto no artigo seguinte, a aceitação da matrícula/ inscrição implica a regularização de eventuais dívidas por falta de pagamento das propinas no(s) ano(s) lectivo(s) anteriores.
- 2 -Os alunos que optem por efectuar o pagamento em quatro prestações iguais deverão, no acto da matrícula/inscrição, fazer prova do pagamento da 1.ª prestação da propina.
Artigo 5.º — Matrícula e ou inscrição
Vigente desde: 13/07/2009