- 1 -O OPJPS destina-se aos jovens com idades compreendidas entre os 16 e 30 anos, inclusive, residentes no Município do Porto Santo;
- 2 -A participação é feita em nome individual, sendo excluídas todas as participações de pessoas coletivas, incluindo as que representem interesses públicos.
Artigo 9.º — Participantes
Vigente desde: 09/03/2023