Artigo 6.º — Domínio da responsabilidade profissional, ética e legal

Vigente desde: 25/03/2026

1 -A competência do enfermeiro de cuidados gerais no domínio da responsabilidade profissional, ética e legal é:
1. a)Desenvolve uma prática profissional, ética e legal de acordo com as normas legais, os princípios éticos e a deontologia profissional.
2 -A competência prevista no número anterior é apresentada com descritivo, unidades de competência e critérios de competência no anexo I do presente Regulamento.