Artigo 28.º — Precauções e normas de prevenção

Na execução de obras, de qualquer natureza, serão obrigatoriamente adoptadas as precauções e dispositivos necessários para garantir a segurança dos operários e populações, as condições do de circulação na via pública e por forma a evitar danos materiais que possam afectar os bens de domínio público ou particular, no respeito pelo preconizado nos planos de segurança que devem reflectir objectivamente as características da obra.