As entidades que pretendam candidatar-se aos apoios previstos no presente regulamento deverão proceder ao registo na subárea do associativismo da página de internet do Município, preenchendo o respetivo formulário e anexando os seguintes documentos, os quais deverão estar sempre atualizados:
- a)Estatutos e ata da eleição dos membros dos corpos sociais;
- b)Certidões comprovativas das situações tributárias e contributivas regularizadas perante a Autoridade Tributária e Aduaneira e Segurança Social;
- c)Relatório de Contas do ano anterior, sempre que a entidade esteja legalmente obrigada a dispor deste documento;
- d)Orçamento e plano de atividades previsto para o ano civil seguinte.