A utilização dos espaços e dos equipamentos a eles afetos rege-se pelas regras de funcionamento internas, a definir pelo órgão ou dirigente do serviço ao qual estes se encontram afetos.
A utilização dos espaços e dos equipamentos a eles afetos rege-se pelas regras de funcionamento internas, a definir pelo órgão ou dirigente do serviço ao qual estes se encontram afetos.