- 1 -As sessões do CMD funcionam à hora designada, desde que esteja presente a maioria do número legal dos seus membros.
- 2 -Se a maioria dos membros não estiver à hora designada, esta iniciará passados trinta minutos, com o número de membros presentes, garantido em número mínimo de sete membros.
- 3 -Cada reunião terá, obrigatoriamente, a duração máxima de três horas efetivas, salvo se, pelo CMD, for considerado necessário acabar a respetiva Ordem de Trabalhos.
Artigo 11.º — Quórum
Vigente desde: 26/03/2020