O Orçamento Participativo prossegue os seguintes fins:
- a)Incentivar o diálogo entre eleitos, técnicos municipais, cidadãos e a sociedade civil organizada, na procura das melhores soluções para as necessidades, tendo em conta os recursos disponíveis;
- b)Contribuir para a educação cívica, permitindo aos cidadãos integrar as suas preocupações pessoais com o bem comum;
- c)Desenvolver junto dos munícipes atitudes, competências e práticas de participação que permitam compreender a complexidade dos problemas, contribuindo construtivamente para a sua resolução;
- d)Adequar as políticas públicas municipais às necessidades e expectativas das pessoas, visando a melhoria da qualidade de vida no concelho;
- e)Aumentar a transparência da atividade da autarquia, o nível de responsabilização dos eleitos e da estrutura municipal, contribuindo para reforçar a qualidade da democracia.