Art.º 13 · Regulamento n.º 298/2019 — Recolha de Propostas

1 -As propostas podem ser apresentadas através da página de Internet do Orçamento Participativo de Arouca e de Encontros de Participação.
2 -Cada pessoa poderá apresentar uma proposta através da página e uma proposta por cada Encontro de Participação.
3 -A apresentação de propostas através da página de Internet acontecerá numa fase prévia à realização dos Encontros de Participação.
4 -As propostas submetidas através da página serão sujeitas a uma pontuação pública, para determinar as que passarão à fase de análise técnica. Serão aprovadas para análise técnica pelo menos uma proposta, acrescida de mais uma por cada 5 propostas apresentadas pela via eletrónica, até ao limite de quatro propostas.
5 -Em caso de empate no último lugar selecionável, passam à fase de análise técnica todas as propostas empatadas
6 -Os Encontros de Participação serão estruturados em quatro grandes momentos: i) receção dos participantes; ii) abertura; iii) grupos de trabalho; iv) plenário.
7 -Os grupos de trabalho serão compostos por um número reduzido de participantes, a definir em cada Encontro, em função da adesão verificada.
8 -Cada participante poderá apresentar uma proposta por Encontro. Essa apresentação acontecerá no interior dos grupos de trabalho.
9 -Em cada grupo de trabalho serão aprovadas duas propostas para passar à fase de plenário.
10 -Em plenário, os proponentes das propostas vencedoras nos grupos farão uma apresentação sintética das mesmas perante todos os participantes.
11 -Admite-se que nesta fase seja possível a fusão de propostas se essa for a vontade dos seus proponentes.
12 -Os presentes serão posteriormente convidados a votar as duas propostas que consideram ser as mais importantes para passar à fase de análise técnica.
13 -Finalizada a votação, a equipa de coordenação fará a contagem pública dos votos e anunciará os nomes das propostas que passarão à fase seguinte do processo.
14 -Em cada Encontro de Participação será selecionada, para passar à fase de análise técnica, pelo menos uma proposta acrescida de mais uma por cada 5 participantes, até ao máximo de 4.
15 -Em caso de empate no último lugar selecionável, passam à fase de análise técnica todas as propostas empatadas.
16 -De cada Encontro será elaborada uma ata.
17 -As propostas serão graduadas por ordem decrescente do número de votos recebidos.

Artigo 13.º — Recolha de Propostas