- 1 -Podem participar no Orçamento Participativo de Arouca todos os cidadãos maiores de 14 anos que tenham relação com o concelho, nomeadamente naturais, residentes, pessoas que exercem atividade profissional ou estudam.
- 2 -Só poderão participar pessoas em nome individual, pelo que não serão aceites participações em nome de organizações ou outras entidades coletivas.
Artigo 8.º — Participantes
Vigente desde: 29/03/2019