Saltar para o conteúdo principal

Artigo 2.º — Fatores de ponderação e análise para a concessão de apoios

Vigente desde: 26/03/2020
  1. 1 -Como fatores de ponderação às candidaturas apresentadas, a autarquia adota como base os seguintes itens:
    1. 1.1 -Número de praticantes efetivos na atividade (necessário anexar comprovativos das respetivas Federações e/ou Associações) - 50 %;
    2. a)Praticantes federados - 75 %
    3. b)Praticantes não federados - 25 %
    4. 1.2 -Número de equipas (necessário anexar comprovativos das respetivas Federações e/ou Associações) - 30 %;

      Equipas coletivas federadas - 75 %

    5. a)Escalão Iniciados e seguintes (maiores de 14 anos inclusive) - 60 %
    6. b)Infantis e anteriores (menores de 13 anos inclusive) - 40 %

      Equipas coletivas não federadas - 25 %

    7. a)Escalão Iniciados e seguintes - 60 %
    8. b)Infantis e anteriores - 40 %
    9. 1.3 -Apoio Técnico/Estrutural - 20 %;
    10. a)Treinadores (necessário anexar comprovativos do IPDJ e das respetivas federações e/ou associações)

      Nível I

      Nível II - 2 vezes superior;

      Nível III - 3 vezes superior;

      Nível IV - 4 vezes superior;

    11. b)Departamento Médico (necessário anexar comprovativo de habilitação para o exercício das respetivas funções)

      Massagista - 2 vezes superior;

      Fisioterapeuta - 4 vezes superior;

      Médico - 5 vezes superior;

    12. c)Transportes (necessário anexar cópia de Documento Único Automóvel - Certificado de Matrícula)

      Viatura 5 lugares - 2 vezes superior

      Viatura 9 Lugares - 3 vezes superior;

      Mini Autocarro (até 30 lugares) - 5 vezes superior;

      Autocarro (+ 30 lugares) - 8 vezes superior;

    13. d)Instalações (com exceção das Municipais) (necessário anexar comprovativo de cedência, contrato de arrendamento ou caderneta predial)

      Cedidas - 3 vezes mais;

      Arrendadas - 5 vezes mais;

      Próprias - 10 vezes mais;

  2. 2 -Modalidades individuais que participam na obtenção de resultados de classificação coletiva são consideradas como uma equipa.
  3. 3 -As equipas seniores que possuam atletas que provenham dos escalões de formação Concelhios (necessário anexar comprovativos das respetivas federações e/ou associações):
    1. a)Até 4 atletas - 2 vezes mais;
    2. b)De 5 a 10 atletas - 3 vezes mais;
    3. c)Mais de 10 atletas - 5 vezes mais;
  4. 4 -Com o objetivo de potenciar o desempenho de equipas e estimular atletas determina-se que o valor encontrado, relativamente ao nível competitivo, à aposta na formação e ao enquadramento de atletas estudantes, passe a ter o seguinte coeficiente (necessário anexar comprovativos das respetivas federações e/ou associações e no caso da alínea d) o certificado de matrícula ou cartão de estudante):
    1. a)Atleta de Seleção Nacional - 6 vezes superior;
    2. b)Atleta de Seleção Regional - 5 vezes superior;
    3. c)Atleta formado localmente - 4 vezes superior;
    4. d)Atleta estudante no ensino superior local - 3 vezes superior;
    5. e)Equipa a participar em campeonatos de âmbito nacional - 6 vezes superior.
  5. 5 -De forma a estimular a prática desportiva e o enquadramento de jovens desfavorecidos, numa lógica de igualdade de oportunidades, estabelece-se que:
    1. a)O Clube que promover, de forma gratuita, a prática desportiva federada para todos (escalões de formação) - 4 vezes superior ao valor individual (atleta);

      (Necessário anexar declaração de encarregados de educação ou dos próprios atletas em caso de maior de idade a confirmar a gratuitidade da atividade)

    2. b)O Clube que promover de forma gratuita a prática desportiva federada, especificamente, a jovens carenciados (escalões de formação) - 4 vezes superior ao valor individual (atleta);

      (Necessário anexar comprovativo dos serviços sociais)

  6. 6 -É condição de exclusão de atribuição da comparticipação financeira a inexistência de escalões de formação (até à idade de 18 anos inclusive) nas atividades praticadas profissionalmente.
Comparar versões deste artigo