- 1 -Compete à Junta de Freguesia de Sistelo assegurar a gestão da Feira “Mercado da Terra de Sistelo”, e exercer os seus poderes de direção, administração e fiscalização, nomeadamente:
- a)Fiscalizar as atividades exercidas na feira;
- b)Assegurar a limpeza dos espaços comuns da feira;
- c)Zelar pela segurança do espaço;
- d)Coordenar e orientar a publicidade e promoção dos eventos organizados na feira.
Artigo 12.º — Gestão dos lugares de venda
Vigente desde: 03/03/2025