Artigo 12.º — Manutenção e limpeza

Vigente desde: 12/01/2024

1 -O Município de Ponte de Lima assegura a manutenção e limpeza das instalações do Parque Desportivo e de Lazer da via Foral D. Teresa.
2 -Sem prejuízo do estabelecido no n.º 1, os utilizadores das instalações são responsáveis por deixar os espaços utilizados nas mesmas condições em que os encontraram no início da atividade.