- 1 -Compete ao Município de Ponte de Lima garantir uma proficiente comunicação aos utilizadores, divulgando toda a informação necessária, de forma a assegurar o bom funcionamento das instalações do Parque de Skate.
- 2 -A divulgação da informação referida no número anterior efetua-se nos respetivos locais de estilo e na página oficial da Internet do Município.
- 3 -É objeto de publicação obrigatória e por isso do conhecimento dos utilizadores:
- a)O presente regulamento;
- b)O período e horários de utilização das instalações.
Artigo 11.º — Informação e divulgação
Vigente desde: 12/01/2024