A presente alteração produz efeitos à data da entrada em vigor do regulamento de atribuição de bolsa de estudo e de mérito, ou seja, desde 01 de setembro de 2023.
30 de dezembro de 2025. - O Presidente da Câmara Municipal, Antero Barbosa.
319944983
A presente alteração produz efeitos à data da entrada em vigor do regulamento de atribuição de bolsa de estudo e de mérito, ou seja, desde 01 de setembro de 2023.
30 de dezembro de 2025. - O Presidente da Câmara Municipal, Antero Barbosa.
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