- 1 -A inumação em jazigo terá de obedecer às seguintes regras:
- a)Nos jazigos só é permitido inumar cadáveres encerrados em caixões de zinco ou material próprio para o efeito devidamente autorizado, devendo a folha empregada no seu fabrico ter espessura mínima exigida (4mm).
Artigo 19.º
Vigente desde: 29/03/2019