A atribuição dos apoios previstos no presente regulamento depende da verificação:
- a)Da situação de carência, através de um estudo socioeconómico prévio, composto de entrevista, visita domiciliária e relatório social, realizado pelos Serviços de Acção Social da Câmara Municipal da Guarda;
- b)Da verificação das condições existentes, pelos Serviços Técnicos da Câmara, que elaborarão mapa de medições e orçamento respeitante às obras necessárias.