- 1 -Aos concursos para professores catedráticos podem candidatar-se os titulares do grau de doutor há mais de cinco anos, detentores do título de agregado.
- 2 -Aos concursos para professores associados podem candidatar-se os titulares do grau de doutor há mais de cinco anos.
- 3 -Aos concursos para professores auxiliares podem candidatar-se os titulares do grau de doutor.
Artigo 16.º — Opositores aos concursos
Vigente desde: 28/03/2022