São condições de atribuição do incentivo:
- a)Que a criança se encontre integrada numa família cujo requerente ou requerentes do direito aos apoios residam em efetividade na área geográfica da freguesia;
- b)Que o requerente ou requerentes do direito aos apoios se encontrem recenseados na Freguesia de Vila-Fria e Vizela (S. Jorge).