- 1 -As depreciações e amortizações correspondem à desvalorização normal dos ativos fixos decorrentes do gasto com a sua utilização.
- 2 -O cálculo das depreciações e amortizações do exercício é efetuado pela aplicação das quotas constantes.
Artigo 129.º — Depreciações e Amortizações
Vigente desde: 05/03/2025