- 1 -A matrícula é formalizada nos serviços académicos da ESS CVP Lisboa, no prazo fixado anualmente pelos órgãos competentes.
- 2 -A matrícula é formalizada mediante a apresentação, nos serviços académicos, dos documentos originais indicados no edital do concurso.
Artigo 16.º — Formalização da matrícula
Vigente desde: 26/03/2026