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Artigo 36.º — Comissão de acompanhamento

Vigente desde: 01/04/2019
  1. 1 -Para acompanhamento da aplicação do presente regulamento, é criada uma comissão com a seguinte missão:
    1. a)Promoção da harmonização de medidas;
    2. b)Promoção da cooperação;
    3. c)Avaliação de riscos emergentes;
    4. d)Partilha de informação e de conhecimento;
    5. e)Análise de desafios para a segurança das redes e serviços.
  2. 2 -A comissão de acompanhamento é composta por:
    1. a)Um representante da ANACOM;
    2. b)Os responsáveis da segurança das empresas cujas ofertas se suportem em, pelo menos, um ativo classificado na classe A ou um seu representante;
    3. c)Quando designados, dois representantes das empresas que não suportem as suas ofertas em ativos classificados na classe A.
  3. 3 -A designação dos representantes previstos na alínea c) do número anterior é feita em reunião dos interessados convocada pela ANACOM, para um mandato renovável de três anos.
  4. 4 -A comissão de acompanhamento é coordenada pelo representante da ANACOM e reúne, ordinariamente, pelo menos duas vezes por ano e, extraordinariamente, por iniciativa da ANACOM.
  5. 5 -Podem assistir às reuniões da comissão de acompanhamento outras entidades convidadas pela ANACOM quando a discussão e a análise de matérias específicas assim o justifique.
  6. 6 -O apoio técnico e logístico ao funcionamento da comissão de acompanhamento será prestado pela ANACOM.
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