Art.º 9 · Regulamento n.º 303/2019 — Inventário de ativos

1 -As empresas devem elaborar e manter atualizado um inventário de todos os ativos classificados nas classes A ou B, assinado pelo responsável da segurança.
2 -Para cada ativo, deve constar do inventário de ativos a seguinte informação:
1. a)Identificador único;
2. b)Designação;
3. c)Classificação, ao abrigo do disposto no artigo 8.º;
4. d)As coordenadas geográficas da sua localização;
5. e)A identificação das entidades detentoras ou gestoras dos locais;
6. f)Caracterização, incluindo:
  1. i)Funcionalidades e serviços suportados;
  2. ii)Fundamentação da classificação, ao abrigo do disposto no artigo 8.º, incluindo uma descrição do impacto potencial de uma perturbação do seu funcionamento;
  3. iii)Identificação como ponto de falha única;
  4. iv)Fornecimentos de terceiros críticos para o seu funcionamento, incluindo serviços de gestão, de operação, de segurança e de energia;
  5. v)Autonomia em caso de falha de fornecimento de energia;
  6. vi)No caso de interligação, indicação do tipo (interligação internacional, interligação entre as Regiões Autónomas, interligação entre o Continente e uma Região Autónoma ou interligação entre ilhas na Região Autónoma dos Açores ou na Região Autónoma da Madeira) e identificação das empresas interligadas;
7. g)Medidas, controlos e registos de segurança adotados, incluindo as medidas de redundância, robustez e resiliência no caso de ativo identificado como ponto de falha única ao abrigo do disposto na subalínea iii) da alínea anterior;
8. h)Registo das violações de segurança ou perdas de integridade com impacto significativo ocorridas;
9. i)Registo das alterações efetuadas, incluindo os resultados dos testes de integração e de sistema realizados e os planos de restauro dos ativos.
3 -As empresas devem concluir o inventário de ativos no prazo de 60 dias úteis a contar da data de início de atividade.
4 -As empresas cujas ofertas se suportem em, pelo menos, um ativo classificável na classe A devem comunicar à ANACOM a lista dos ativos constantes do inventário, que, em relação a cada ativo, contenha a informação constante das alíneas a) a d) e da subalínea ii) da alínea f), todas do n.º 2 do presente artigo:
1. a)Na sua versão inicial, no prazo de 60 dias úteis a contar da data de início de atividade ou, se posterior, da data a partir da qual as empresas suportem as suas ofertas num ativo classificável na classe A;
2. b)Numa versão atualizada, em conjunto com o relatório anual de segurança.

Artigo 9.º — Inventário de ativos