- 1 -As carreiras são unicategoriais ou pluricategoriais, consoante o número de categorias que lhes correspondam.
- 2 -São unicategoriais as carreiras a que corresponde uma categoria.
- 3 -São pluricategoriais as carreiras a que corresponde mais do que uma categoria.
Artigo 10.º — Categorias
Vigente desde: 01/04/2019